CNH Suspensa
Todo condutor que somar 20 pontos em sua CNH, ou cometer uma infração auto suspensiva,
será notificado para a apresentação da sua defesa. A não apresentação desta defesa
implicará em julgamento a revelia, sendo sua habilitação suspensa.
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CNH Cassada
A habilitação cassada acontece quando o motorista é surpreendido dirigindo
ou cometendo uma infração de trânsito enquanto cumpre sua suspensão. Nestes casos o
condutor terá sua CNH cassada por 2 anos, não podendo dirigir durante este período.
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Lei Seca
A lei determina que não há tolerância ao condutor que conduz veículo sob
influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa.
Com a alteração, todo condutor
que se submeter ao exame de bafômetro e for auferido qualquer concentração de álcool igual
ou superior a 0,05, terá a sua habilitação suspensa por 12 meses, além da multa prevista
com 7 pontos no prontuário de condutor.
Bloqueio de Prontuário
Quando ocorre a suspeita de emissão de CNH de forma fraudulenta o prontuário
do condutor é bloqueado, ou seja, os requisitos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro
não foram observados.
CNH Provisória
Trata-se do documento de habilitação provisório, concedido ao final do
processo de formação de condutores e válido por um ano, sendo posteriormente substituído
pela CNH definitiva.
Caso o condutor seja surpreendido cometendo alguma infração durante este período, a lei
prevê a perda da permissão.